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Contratação Doutorados

AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE DOUTORADOS(AS) AO ABRIGO DO ARTIGO 23.º DO DECRETO-LEI N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO, NA REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº57/2017, DE 19.07.

1. Em reunião de Direção do Centro Ciência Viva de Bragança de 17/07/2018 foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado (a) para o exercício de atividades de gestão e comunicação em Ciência e Tecnologia com particular foco em Ciências Farmacêuticas, especialização em Controlo de Qualidade e Microbiologia em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo da alínea g) do nº 1 do artigo 140º Código do Trabalho, para execução de um serviço determinado precisamente definido e não duradouro, com a duração máxima de 6 anos, com vista a:

- Desenvolver e contribuir na programação e produção de conteúdos educativos e científicos para as diversas atividades do Centro Ciência Viva de Bragança;

- Desenvolver parcerias e contactos entre a comunidade educativa e a comunidade científica, a nível nacional e internacional;

- Colaborar na candidatura, gestão e coordenação/implementação de projetos, nacionais e internacionais, em que o Centro Ciência Viva de Bragança participa, nomeadamente na execução geral dos projetos;

- Colaborar em projetos expositivos de promoção da cultura científica e tecnológica, relacionados com a sua área de formação;

2. Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº57/2017, de 19.07., que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e Decreto Regulamentar nº 11-A/2017, de 29.12. Código do trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

2.1. O concurso é aberto ao abrigo do nº 1 do artigo 23º do RJEC para o desempenho de funções desempenhadas por bolseiro(a) doutorado(a) que cumpra os requisitos de elegibilidade no mesmo estabelecidos, tendo em consideração a Bolsa com a refª SFRH/BGCT/113945/2015.

3. Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:

Membros Efetivos:

Presidente: Ivone Cláudia Barreira dos Santos Fachada, Diretora Executiva do Centro Ciência Viva de Bragança.

Vogal: Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira, Professora Coordenadora Principal da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogal: Ana Isabel Pereira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogal suplente: Rui Manuel Vaz de Abreu, Professor Adjunto da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Vogal suplente: Lillian Bouçada de Barros, Investigadora do Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança.

4. O local de trabalho situa-se na sede do Centro Ciência Viva de Bragança, Rua do Beato Nicolao Dinis, 5300-130 Bragança.

5. A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do nº1 do artigo 15º do RJEC e no nº 1 do artigo 5º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29.12, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31.12., sem prejuízo do disposto no nº 3 do mesmo artigo.

6. Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ciências Farmacêuticas com especial foco em Controlo de Qualidade e Microbiologia, detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.

7. São requisitos de admissão a concurso os definidos no ponto anterior, devendo o currículo científico e profissional dos candidatos evidenciar o seguinte perfil:

- Experiência comprovada em gestão de projetos europeus, atividades e exposições de promoção de ciência, nomeadamente direcionadas para a divulgação de ciência para públicos gerais;

- Experiência comprovada em gestão de projetos e atividades de promoção e divulgação de ciência, nomeadamente na área da interculturalidade e empreendedorismo;

- Fluente em português e inglês.

Será dada preferência a candidatos com:

- Experiência em conceção e gestão de exposições;

- Formação na área da comunicação de ciência.

8. Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.

9. A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:

a) da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;

b) das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;

c) das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;

d) das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência da comunicação de ciência para públicos variados.

10. O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.

11. Critérios e metodologia de avaliação:

Nos termos do artigo 5º do RJEC a seleção do doutorado(a) a contratar será feita de acordo com os seguintes critérios e metodologia de avaliação, que decorrerá em duas fases:

11.1 – Primeira fase: Avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, incidindo sobre a relevância, qualidade, atualidade e adequabilidade deste percurso às funções a desempenhar, de acordo com os seguintes fatores de avaliação e ponderações:

a) Qualidade, relevância e atualidade dos projetos internacionais de comunicação de ciência, assim como conteúdos em contexto expositivo, concebidos e desenvolvidos pelo candidato nos últimos 5 anos, considerados mais relevantes por este: Ponderação 30%;

b) Qualidade e relevância das atividades de comunicação da ciência e de formação de adultos, assim como atividades de disseminação de boas práticas realizadas pelo candidato nos últimos 5 anos, consideradas de maior relevância por este: Ponderação 30%

c) Qualidade e relevância das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação associadas a projetos nacionais e internacionais, desenvolvidas pelo candidato nos últimos 5 anos, consideradas de maior impacto por este: Ponderação 30%

d) Mérito das atividades de organização de eventos de comunicação de ciência, desenvolvidas pelo candidato nos últimos 5 anos, consideradas de maior impacto por este: Ponderação 10%

11.1.1 - Escala de pontuação: na avaliação do percurso científico e curricular, cada membro do júri de seleção valoriza, numa escala de 1 a 5, cada fator de avaliação, para cada candidato admitido, tendo em conta as funções a desempenhar, elaborando subsequentemente a lista ordenada dos candidatos com a respetiva classificação, relativa à primeira fase de avaliação.

11.1.2. Apenas os candidatos classificados nos primeiros 3 lugares na 1ª fase de avaliação serão convocados para a realização de entrevista, a realizar na 2ª fase de avaliação. A convocação será realizada por meio de correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, e expedida com a antecedência mínima de 5 dias úteis.

11.2 – Segunda fase: Avaliação através de entrevista, que se destina exclusivamente à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da atividade desenvolvida na área disciplinar do procedimento concursal, tendo em conta os requisitos específicos, e a avaliar a competência do candidato para exercer as funções a desempenhar. Os membros do júri devem, também, ter em consideração a capacidade de comunicação oral e a fluência na língua inglesa.

11.2.1. Escala de pontuação: na avaliação da entrevista, cada membro do júri de seleção valoriza, numa escala de 1 a 5, o resultado da aplicação deste método de seleção para cada candidato admitido.

11.2.2. Serão excluídos da candidatura os candidatos que não compareçam à entrevista, salvo em caso de absoluta impossibilidade de comparência, devido a motivo de doença, devidamente comprovada e justificada, a comunicar ao Presidente do Júri logo que possível e no prazo máximo de 5 dias úteis desde a verificação da situação de impossibilidade.

11.3. Métodos de avaliação: A avaliação final da 1ª fase, será efetuada unicamente de acordo com o critério de avaliação do percurso científico e curricular dos Candidatos; A avaliação final da 2ª fase, será efetuada de acordo com a avaliação do percurso científico e curricular dos Candidatos efetuada na 1ª fase, e com a avaliação da entrevista, com a ponderação de, respetivamente, 90% e 10% resultando numa pontuação final atribuída por cada elemento do júri a cada candidato. Cada elemento do júri deverá apresentar a fundamentação, de facto e de direito, das classificações atribuídas.

12. O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 1 a 5 valores, com valoração até às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, aplicável em cada fase. Em caso de igualdade de classificação, na 2ª fase, o critério de desempate a adotar será a classificação obtida no método de seleção avaliação do percurso científico e curricular.

13. O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.

14. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

15. Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.

16. A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.

17. Formalização das candidaturas:

17.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico do Centro Ciência Viva de Bragança, info@braganca.cienciaviva.pt em www.braganca.cienciaviva.pt, dirigido à Diretora Executiva, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número e data do bilhete de identidade ou do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico e a Referência do Concurso a que se candidata CCVB_CiênciasFarmacêuticas.

17.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 6 e 7 para admissão a este concurso, nomeadamente:

a) Cópia de certificado ou diploma;

b) Tese de doutoramento;

c) Curriculum vitae, em português ou inglês, detalhado e estruturado de acordo com os itens dos pontos 9 e 11 do presente Aviso;

d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação na área científica aplicável;

e) Consentimento expresso para a recolha e tratamento dos dados pessoais referidos com a finalidade de avaliação e ordenação dos candidatos, com garantia dos direitos previstos no Regulamento (CE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Os dados serão tratados em estrito cumprimento do disposto no referido Regulamento;

17.3 - Os candidatos apresentam os seus requerimentos e documentos comprovativos, de preferência em suporte digital, em formato de PDF, para o endereço de correio eletrónico info@braganca.cienciaviva.pt, indicando a Referência do concurso a que se candidata. Em alternativa poderão ser entregues presencialmente no Centro Ciência Viva de Bragança, Rua do Beato Nicolau Dinis, 5300-130 Bragança, indicando a Referência a que se candidata, durante o horário de expediente, ou por via postal, em correio registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste Aviso nos sítios da internet do Centro Ciência Viva de Bragança, www.braganca.cienciaviva.pt , da FCT e em Jornal de Circulação Nacional.

18. São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

19. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

20. A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final, são afixadas nas instalações sitas em Centro Ciência Viva de Bragança, Rua do Beato Nicolau Dinis, 5300-130 Bragança e publicitadas na página eletrónica www.braganca.cienciaviva.pt , sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.

21. Audiência Prévia e prazo para a Decisão Final: nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificação das decisões no âmbito do presente procedimento, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar sobre as mesmas, ao abrigo do direito de audiência prévia. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

22. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

23. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: o Centro Ciência Viva de Bragança promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

24. O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 20/07/2018.

25. Nos termos do D.L. nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

26. Data da publicação do presente aviso: 10/08/2018.

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Notícia criada em 09-08-2018 16:13 | Imprimir Notícia